Elogio à mobilização carcerária.

Na última quarta feira, dia 12 de maio, foi realizado em Curitiba o primeiro ato do MDPL, o movimento em defesa dos direitos das pessoas privadas de liberdade, que surgiu para lutar contra as constantes violações à humanidade e a dignidade dos internos nos presídios e cadeias publicas do Estado do Paraná, que constitui um verdadeiro holocausto social e racial inscrito na nossa própria ordem jurídica "Democrática".

O movimento foi atendido as pressas pelo secretário de Justiça do Paraná, Luis Carlos Giublin Junior, e tirado uma comissão de quatro mães e um advogado para ler a carta do movimento que incluia demandas como a de retirada da polícia repressiva de dentro dos presídios (pois os cuidados devem ser de competência dos agentes penitenciários), a entrada de alimentos (já que os presos comem de 20 em 20 horas) a entrada de cobertores e roupas (já que os presos dormem no chão, sem cobertas e estão praticamente nus no frio glacial do inverno curitibano) etc.

O Estado do Paraná é conhecido por ser, nas palavras de Nilo Batista, um "celeiro de grandes penalistas e criminólogos". E de fato o é. Nomes como os de Juarez Cirino, Juarez Tavares, entre outros, são reconhecidos pela intelectualidade progressita das ciências criminais no mundo todo. Mas é a primeira vez que as demandas criminais são postas em movimento pela militância carcerária.

E a militância carcerária é um importante veículo de promoção da justiça socialista, já que escancara o lado obsceno da nossa ordem jurídica democrática: a prisão é um lugar sem lei. Lá a lei não vale. E com isso se estrutura os campos de concentração para pobres que são as prisões latino-americanas. Só se acaba com a violência fora dos presídios, depois de se acabar com a violência dentro dos presídios!

O sistema penitenciário é um lugar de exceção (no conceito Schmittiano) da ordem jurídica democrática. Aqui encontramos a verdade do Estado do Capital: a repressão excessiva ao contingente pobre e marginalizado, o resto do processo de acumulação do capital. E é por isso que a punição, tal como concebida pela lógica do encarceramento, só é possível quando a Sociedade civil (para usar um termo um pouco arcaico) se aliena completamente do Estado.

Construir uma sociedade mais justa, é construir uma sociedade Pauliana, que substitua a Lei pelo Amor. E é por isso que a pauta socialista quer, como queria Cristo, "Amor, não sacrifício".

Um Elogio à mobilização carcerária do MDPL! Como diriam Nicola Sacco e Bartolomeu Vanzetti, "Nossa agonia é o nosso triunfo".